Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na e...

Quanto aos patrimônios culturais no Brasil, assinale a alternativa correta.

O Acordo de Leniência, introduzido pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), representa um pilar estratégico no combate a ilícitos contra a Adminis...

A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública f...

Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o con...

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue os itens de 106 a 110.O exercício do mandato de membro do Conselho ...

É proibida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão.

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas também estabelece normas para as relações desses profissionais com outros profissionais ...

Nos termos da Lei nº 12.527/11 (acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades refer...