Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respecti...

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe tra...

A obrigação de dar é uma obrigação de prestação de coisa, que deve ser necessariamente determinada.

Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.

Suponha-se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poder...

O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.

Suponha-se que Marcos, vendedor de metais preciosos, venda a Leandro, ourives, um cordão de ouro e, após pagar o preço acordado, Leandro descubra ser ...

O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.

A adequada interpretação dos negócios jurídicos é fundamental para a segurança jurídica e para assegurar a determinação da vontade das partes. Conside...