Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205008079Apenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fund...1457941205008079Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesApenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993384Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 estabelece regras gerais acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito digital, aplicáveis tanto ao setor privado q...Questão 457941204994186Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, com as devidas adaptações quanto às b...Questão 457941204994922Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais deve estar vinculado a finalidades específicas, legítimas e explicitamente informadas ao titular, sendo vedada a sua ut...Questão 457941204996442Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.É vedado o tratamento de dados pessoais median...Questão 457941205004510Legislação Digital e CibernéticaQuanto à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.Questão 457941205005277Legislação Digital e CibernéticaO controlador de dados pessoais é a pessoa natural que realiza o tratamento de dados pessoais para uma pessoa jurídica de direito público ou privado, ...Questão 457941205005328Legislação Digital e CibernéticaA LGPD exige que organizações adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e garantir os direitos dos titulares.Questão 457941205006459Legislação Digital e CibernéticaÉ facultado ao CRMV utilizar dados pessoais dos veterinários cadastrados para a realização de pesquisas internas de satisfação, independentemente de c...Questão 457941205020387Legislação Digital e CibernéticaA LGPD incide tão somente sobre as operações de tratamento de dados realizadas pelas pessoas jurídicas de direito privado situadas no Brasil.Questão 457941205043012Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.