Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205011465A eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de dados desobriga os agentes de tratamento das obri...1457941205011465Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosA eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de dados desobriga os agentes de tratamento das obrigações previstas na LGPD, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001312Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pe...Questão 457941205002525Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional deverá reconhecer e divulgar as regras de boas práticas e governança elaboradas pelos controladores.Questão 457941205010516Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o princípio da qualidade dos dados assegura que os dados pessoais sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a nec...Questão 457941205012173Legislação Digital e CibernéticaConsideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.Questão 457941205013396Legislação Digital e CibernéticaA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.Questão 457941205013884Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o princípio da finalidade estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, exp...Questão 457941205014459Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor-presidente, os quais serão e...Questão 457941205021490Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.Questão 457941205024268Legislação Digital e CibernéticaA identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.Questão 457941205027656Legislação Digital e CibernéticaNa realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentr...