Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205011559Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão...1457941205011559Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação das despesas, incluindo as metas e as prioridades do governo federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003602Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a resp...Questão 457941205020846Orçamento e Finanças PúblicasA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA).Questão 457941205020847Orçamento e Finanças PúblicasA receita corrente líquida consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, tr...Questão 457941205021775Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, a contratação de quaisquer tipos de operação de crédito, de forma a não comprometer o ...Questão 457941205024062Orçamento e Finanças PúblicasEspécie de receita corrente, em que os ingressos são provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com base nessa informaçã...Questão 457941205029090Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os ...Questão 457941205038729Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento financeiro e orçamentário é de suma importância na Administração Pública, a fim de que haja equilíbrio entre as receitas arrecadadas e ...Questão 457941205040408Orçamento e Finanças PúblicasNa receita pública, a arrecadação consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadad...Questão 457941205059551Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.Questão 457941205075523Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade s...