É vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, a contratação de quaisquer tipos de operação de crédito,...

Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens a seguir.A despesa empenh...

O serviço de caixa de uma organização visa, exclusivamente, centralizar as entradas e as saídas de recursos financeiros, sendo vedada a criação de cai...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são d...

Dispõe o princípio do equilíbrio que as despesas fixadas na lei orçamentária anual não podem ser maiores que a receita prevista.

O princípio da legalidade orçamentária preconiza que não poderá haver nenhuma despesa sem a devida e regular previsão legal que a autorize, assim, nas...

O crédito destinado ao pagamento de despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública é denominado crédito

Somente se admitirão emendas ao projeto de lei orçamentária, no caso de obra a ser iniciada, cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes e, ...

O empenho e a liquidação da despesa orçamentária são estágios essenciais no regular processo de aquisição de bens ou serviços pela Administração Públi...

Tendo em vista que é aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento público no Brasil é do tipo legislativo.

As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas mediante transferências da União e as respectivas transferências não serão computadas no cálculo ...