Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter

Com base na Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e da autocomposição de conflitos no âmb...

Recebendo testamento cerrado, o juiz, ainda que ache vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o ...

Interposto o agravo em recurso especial, a parte agravada será intimada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material.

Do indeferimento ou da revogação da gratuidade de justiça cabe agravo de instrumento, para o qual se exigirá o recolhimento de preparo.

Iniciada qualquer ação, as partes serão sempre notificadas acerca de todas as decisões do Plenário e dos documentos juntados aos autos.

A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança, ainda que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a...

Suponha-se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado honorários advocatícios em quantia módica. Nesse caso, conforme a orientação do Superior T...

A respeito das disposições gerais dos recursos no Código de Processo Civil, leia os incisos a seguir.I. O julgamento proferido pelo tribunal substitui...