Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014268A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, so...1457941205014268Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995417Direito AdministrativoAs subsidiárias das empresas públicas derrogam o regime jurídico administrativo, sendo tratadas pelo ordenamento jurídico como empresa privada, ainda ...Questão 457941204997411Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.Na desconcentração por delegação, ocorre a transferência da ex...Questão 457941205006903Direito AdministrativoEntre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a...Questão 457941205027999Direito AdministrativoComo regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão r...Questão 457941205035494Direito AdministrativoEncerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.Questão 457941205039678Direito AdministrativoO direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una, pelo qual o Poder Judiciário tem o monopólio da função jurisdicional, ou seja, do poder de ap...Questão 457941205049183Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado perante o particular é caracterizada como objetiva e a responsabilidade civil do agente público causador do dano em...Questão 457941205050265Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes consiste na vinculação da Administração à existência do motivo por ela declarado para a prática de um ato discricio...Questão 457941205062873Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.Questão 457941205080626Direito AdministrativoA Licitação representa procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresen...