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Um profissional da limpeza trabalhava em um estabelecimento comercial autorizado para a venda de agrotóxicos. Cotidianamente, o profissional observava...

Com o objetivo de auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, a Lei n.º 12.651/2012 criou...

Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o te...

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação ...

O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que su...

Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicada para punir infrações administrativas ao meio ambiente, conforme consta do Decreto n.º 6.514/200...

De acordo com o Decreto n.º 4.581/2003 (Convenção de Basileia), que promulga a Emenda ao Anexo I e a adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basile...

O registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das...

De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medid...