O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que...

A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.

Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

Na estruturação do processo, o princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático.

O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as rel...

A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança, ainda que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a...

A tutela provisória de urgência antecipada, quando concedida em sentença, funda-se em cognição exauriente.

A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.

Os princípios da disponibilidade da execução e da inércia são, em alguma medida, relativizados pela possibilidade de o juízo dar início, de ofício, ao...

O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem já por ocasião da contestação ofertada dura...

O termo ou auto de penhora não deverá conter a avaliação dos bens penhorados, a qual deverá ser realizada por perito nomeado pelo juiz competente.