A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício finance...

O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da União para as despesas de capital e outras delas deco...

As informações acerca da execução orçamentária dizem respeito a dados sensíveis para a segurança nacional e não devem estar disponíveis, diferentement...

As despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram ...

Os ingressos extraorçamentários são recursos temporários, não programáveis orçamentariamente; como depositário desses valores, o poder público contrai...

Os projetos de lei do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual poderão ser apresentados ao Poder Legislativo p...

Quando se tem uma despesa a ser paga em várias parcelas, com prazos determinados, em montantes diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de...

O Poder Executivo tem até sessenta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso...

Entre os critérios levados em consideração para a elaboração da programação financeira da União, menciona-se a sazonalidade de alguns gastos.

Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.