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O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anu...
O orçamento base zero (OBZ) é a técnica orçamentária obrigatória no Brasil e requer a justificativa de todas as despesas, partindo de um ponto inicial...
Na estrutura programática do orçamento, o programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e...
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, não integrando o orçamento. O Estado é mero depositário desses recursos, ...
Quanto à renúncia de receita e à geração de despesa, é correto afirmar que
Considerando-se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
Se determinada receita deve ser excluída do cálculo do resultado primário, será classificada como receita financeira no identificador de resultado pri...
O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem...
O orçamento público é uma peça importante para a transparência da gestão pública. Analise as afirmações a seguir:I. Receitas Orçamentárias Correntes s...