Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205007617De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (...1457941205007617Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), é correto afirmar queAo Plano Plurianual estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo a previsão de receitas e despesas detalhadas para cada exercício financeiro.Ba lei de diretrizes orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas públicas.Ca LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.Da lei de diretrizes orçamentárias orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Eo Plano Plurianual deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o final do primeiro semestre do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995580Orçamento e Finanças PúblicasQuanto às funções administrativas e à administração financeira nas organizações públicas, julgue os itens a seguir.Em um cenário de queda de receita, ...Questão 457941205003258Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à receita pública, assinale a opção correta.Questão 457941205008849Orçamento e Finanças PúblicasEntre as subfunções da função encargos especiais, cita-seQuestão 457941205047442Orçamento e Finanças PúblicasNa discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – o...Questão 457941205052789Orçamento e Finanças PúblicasSão considerados como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo s...Questão 457941205061432Orçamento e Finanças PúblicasMetade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensin...Questão 457941205063899Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a consignação de despesas no orçamento sem a especificação do estado ou município beneficiário do gasto.Questão 457941205072421Orçamento e Finanças PúblicasA principal função do orçamento tradicional era a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os executivos.Questão 457941205075622Orçamento e Finanças PúblicasDeterminada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941205076316Orçamento e Finanças PúblicasCrédito especial autorizado em dezembro e não totalmente utilizado no próprio exercício poderá ser reaberto até o limite de seu saldo, incorporando-se...