Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205075622Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei d...1457941205075622Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoDeterminada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003971Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração orçamentária deve ser iniciado com a consolidação das previsões de caixa para o exercício seguinte.Questão 457941205009212Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais, entendidos como autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, conforme estabelecido...Questão 457941205010434Orçamento e Finanças PúblicasA liquidação da despesa pública é a fase em que se efetua o pagamento do valor devido ao credor, encerrando-se o processo de execução da despesa.Questão 457941205010477Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento base zero (OBZ) é a técnica orçamentária obrigatória no Brasil e requer a justificativa de todas as despesas, partindo de um ponto inicial...Questão 457941205012121Orçamento e Finanças PúblicasO crédito destinado ao pagamento de despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública é denominado créditoQuestão 457941205014495Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obr...Questão 457941205028917Orçamento e Finanças PúblicasA iniciativa para apresentação dos projetos relativos aos instrumentos de planejamento é compartilhada entre o presidente do Congresso Nacional e o pr...Questão 457941205028924Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública são classificadas como despesas de capital.Questão 457941205063901Orçamento e Finanças PúblicasOs casos em que o Estado é mero depositário de recursos cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa serão classificados como ingresso...Questão 457941205075527Orçamento e Finanças PúblicasA definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.