Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205015935É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívid...1457941205015935Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata-se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858968Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer ...Questão 457941205010433Orçamento e Finanças PúblicasA CF/1988 estabelece que a lei orçamentária anual (LOA) não pode conter dispositivos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, exceto se...Questão 457941205012830Orçamento e Finanças PúblicasA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal p...Questão 457941205026658Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico-abstrato referencia os agrupamentos de normas subordinadas.Questão 457941205038014Orçamento e Finanças PúblicasOs projetos de lei relativos à LDO e à LOA são de iniciativa compartilhada entre todos os poderes dos entes da Federação, devendo ser enviados para an...Questão 457941205038294Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da liquidação da despesa é uma etapa sempre anterior ao pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor por ter cumpr...Questão 457941205044899Orçamento e Finanças PúblicasHá, na legislação pátria, a previsão de que todas as receitas e todas as despesas constarão na lei orçamentária anual pelo seu valor total e bruto, ve...Questão 457941205052084Orçamento e Finanças PúblicasNo curso da execução orçamentária, o Poder Executivo é obrigado a publicar, a cada dois meses, relatório contendo o balanço orçamentário do período.Questão 457941205061614Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da unidade veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.Questão 457941205076063Orçamento e Finanças PúblicasA parcela das emendas parlamentares individuais destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o piso que a União é obrigada a aplicar com essa...