Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião-dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de s...

Suponha-se que um técnico em prótese dentária (TPD), regularmente inscrito no CRO, mantenha, no seu laboratório, equipamentos típicos de consultório o...

Recebido o processo, o presidente do Conselho dará conhecimento às partes, pessoalmente, mediante recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com avi...

O curso específico de técnico em saúde bucal deverá ter duração de, no mínimo, 1.800 horas.

É infração ética receber ou oferecer gratificação por encaminhamento de cliente.

No caso de afastamento do responsável técnico pelo laboratório de prótese dentária, ele deverá ser

O processo ético poderá ser instaurado por qualquer membro das comissões de ética, somente por representação ou denúncia, após parecer inicial do pres...

Quando na função de perito, constitui infração ética o profissional receber gratificação vinculada ao sucesso da causa.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico.

É vedado ao técnico em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito públ...