Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016992Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de ...1457941205016992Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MS - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoInterposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001755Direito AdministrativoConsiderando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.Não se ...Questão 457941205004923Direito AdministrativoJoão, servidor recém-empossado no CRO-AC, foi orientado a atuar com base em princípios fundamentais da Administração Pública, conforme o artigo 37 da ...Questão 457941205020758Direito AdministrativoOs serviços uti universi são prestados à coletividade, mas são usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos.Questão 457941205024942Direito AdministrativoA autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao te...Questão 457941205029049Direito AdministrativoÉ correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo...Questão 457941205039618Direito AdministrativoHavendo uma pluralidade de interessados, os requerimentos administrativos deverão ser individualizados, mesmo que tenham conteúdo e fundamentos idênti...Questão 457941205049735Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo...Questão 457941205055015Direito AdministrativoA teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.Questão 457941205078782Direito Administrativo“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão...Questão 457941205085064Direito AdministrativoQuando o Estado transfere a execução de atividade estatal à determinada pessoa, integrante ou não da Administração, como, por exemplo, a prestação de ...