O requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal pode ser formulado a qualquer tempo antes do julgamento do recu...

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer-se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não te...

Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

O direito a acessar a justiça do trabalho é amplo e admite, até mesmo, que os empregados e os empregadores possam reclamar pessoalmente perante a just...

No procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

A confissão ficta, que goza de presunção absoluta, dá-se à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em que d...

A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação ca...

A testemunha não pode ser considerada como suspeita pelo simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador no processo em que arrolada.

Com relação às partes e procuradores no Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em ger...

De acordo com entendimento sumulado do TST (Súmula 158), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível:

Tomando-se por base o sistema de produção das provas no direito processual trabalhista, é correto dizer que a confissão pode ser real ou ficta, sendo ...