Com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos créditos adicionais.

A participação popular durante os processos de elaboração dos orçamentos públicos é instrumento de democracia participativa, previsto expressamente na...

A reserva de contingência no orçamento é fundamental para lidar com imprevistos durante a execução do evento.

Dispõe o princípio do equilíbrio que as despesas fixadas na lei orçamentária anual não podem ser maiores que a receita prevista.

A liquidação da despesa pública é a fase em que se efetua o pagamento do valor devido ao credor, encerrando-se o processo de execução da despesa.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são uma forma de atender às insuficiências momentâneas de caixa no âmbito do set...

A inexistência de orçamento aprovado caracterizaria o que se pode denominar anomia orçamentária, caracterizada, por exemplo, pela não devolução pelo P...

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas são consideradas como receitas correntes.

Quando se tem uma despesa a ser paga em várias parcelas, com prazos determinados, em montantes diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de...

Nas entidades sem fins lucrativos, constitui receita todo o recebimento de meios e fundos que entrem nessas instituições para serem aplicados nas desp...

Metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensin...