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O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, definindo pri...
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando for com base no le...
O programa de governança em privacidade deve abranger apenas os dados coletados diretamente pelo controlador, excluindo dados recebidos de terceiros.
Acerca da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.
O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...
O controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a res...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso compartilhado de dados é conceituado como
De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestaçã...