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A nulidade de processo ético-profissional pode ocorrer por falta de nomeação de defensor dativo, quando for o caso.
Para atingir o estado de domesticação, a espécie animal deve possuir os atributos de
Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assim como os seus suplentes, são eleitos para um mandato de três an...
As entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública, cujos diretores não percebam remuneração, ficam obrigadas ao pagamento de t...
Pessoa jurídica em situação irregular, ainda que venha a regularizar sua situação perante o Conselho respectivo no prazo que lhe foi concedido, não se...
Entende-se da leitura do quarto parágrafo do texto que a redução da produção de leite é consequência da perda de apetite do gado leiteiro, causada pel...
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue os itens de 86 a 95.Os Conselhos de Medicina Veterinária são órgãos de assessoramento superior dos gov...
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.000/2002, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade de indicação de eutanásia em animais.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de M...
A punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.
Empresas públicas e organizações não governamentais não poderão registrar-se no Sistema CFMV/CRMVs, uma vez que o registro é voltado para entidades ex...