Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205022796Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos...1457941205022796Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesApenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993861Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais pelo Poder Público depende, necessariamente, do consentimento prévio e expresso do titular, ainda que realizado para ex...Questão 457941204993974Legislação Digital e CibernéticaSuponha-se que um cidadão tenha solicitado ao órgão público municipal informações acerca dos salários individualizados de todos os servidores efetivos...Questão 457941204994071Legislação Digital e CibernéticaA Administração Pública deve observar os princípios da necessidade e da adequação no tratamento de dados pessoais.Questão 457941205001312Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens a seguir.A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pe...Questão 457941205005326Legislação Digital e CibernéticaDados anonimizados ainda são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Questão 457941205005358Legislação Digital e CibernéticaA comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores, com objetivo de obter vantagem econômica, poderá ser objeto de v...Questão 457941205008732Legislação Digital e CibernéticaA LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou aten...Questão 457941205008909Legislação Digital e CibernéticaEm relação aos dispositivos legais constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941205053409Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...Questão 457941205053746Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...