Crianças de nove anos de idade poderão ser transportadas no banco dianteiro, mesmo que não tenham atingido 1,45 m de alt...

No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, especificamente a suspensão ou a proibição de se obter a ...

Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia...

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

O proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a ...

É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

Ao conduzir veículo automotor em via pública, o condutor de um trator deparou-se com um agente de trânsito que utilizou seu apito, emitindo um silvo l...

Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos, dentre outros, os seguintes documentos:I. certificado de Segurança Veicula...

Conforme o Código Nacional de Trânsito, são quatro as categorias de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada um desses grupos apresenta va...

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Municíp...

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado ...