Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205023539A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá-los, por motivo...1457941205023539Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998505Direito AdministrativoEm atenção ao princípio da legalidade, a motivação dos atos não deve preocupar-se com as consequências práticas da decisão.Questão 457941205014903Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205016196Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.O critério de julgamento da concorrên...Questão 457941205016341Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941205030704Direito AdministrativoLicitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.Questão 457941205038842Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante proce...Questão 457941205042829Direito AdministrativoO CRMV-PR pretende adquirir um lote de cinquenta computadores novos, com especificações usuais de mercado e custo total estimado de R$ 200.000,00, a f...Questão 457941205049837Direito AdministrativoI A posse ocorrerá no prazo de cinco dias, contado da publicação do ato de provimento e prorrogável por mais cinco dias a requerimento do interessado....Questão 457941205057418Direito AdministrativoO poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaraçã...Questão 457941205078213Direito AdministrativoSegundo o art. 25, da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I. para aquisição de materiais,...