Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998505Em atenção ao princípio da legalidade, a motivação dos atos não deve preocupar-se com as consequências práticas da decis...1457941204998505Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosEm atenção ao princípio da legalidade, a motivação dos atos não deve preocupar-se com as consequências práticas da decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004828Direito AdministrativoO CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.Questão 457941205007685Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa possui caráter preventivo e pode ser proposta para garantir o controle de legalidade das políticas públicas, bem...Questão 457941205008575Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ...Questão 457941205014138Direito AdministrativoNas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou d...Questão 457941205019772Direito AdministrativoIndependentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos a sanções os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade pri...Questão 457941205021867Direito AdministrativoA lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administração Pública e, assim, se infere para a atividade processual e sancionadora.Questão 457941205061589Direito AdministrativoO princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.Questão 457941205067533Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e...Questão 457941205067730Direito AdministrativoO CREF-BA possui personalidade jurídica dependente do órgão superior, Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), e de seus subordinados.Questão 457941205079041Direito AdministrativoO ato administrativo tem finalidade pública e é uma espécie de ato jurídico. Observe, a seguir, as 6 (seis) definições quanto à forma de exteriorizaçã...