A lei orçamentária anual deve ser composta somente do orçamento fiscal e da seguridade social.

As informações acerca da execução orçamentária dizem respeito a dados sensíveis para a segurança nacional e não devem estar disponíveis, diferentement...

Despesas com empenho anulado e obrigação cumprida pelo credor após o encerramento do exercício podem ser classificadas como despesas de exercícios ant...

As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsá...

A classificação orçamentária por natureza das despesas é composta do elemento de despesas que representa a agregação de conteúdos com as mesmas caract...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

Uma das condições para concessão ou ampliação de renúncia de receita é a adoção de uma medida de compensação. Essa possibilidade decorre de aumento da...

No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.

Para executar a fase de liquidação das despesas, a unidade gestora deve incluir o documento hábil no subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI...

O princípio da legalidade orçamentária abrange somente o orçamento da União.

É possível a reabertura, no exercício subsequente, de crédito especial aberto em novembro e não totalmente executado no exercício de abertura.