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O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.
Selecionando-se uma reclamação entre as relacionadas às cinquenta maiores empresas ranqueadas, a probabilidade de essa reclamação não pertencer ao gru...
Segundo o CDC, algumas sanções podem ser aplicadas pela autoridade administrativa no âmbito da respectiva jurisdição. Considerando essa informação, as...
Acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o CDC.
O site consumidor.gov.br constitui mais um serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos conflitos de consumo.
A vírgula após a palavra “consumo” (linha 16) pode ser omitida sem que isso acarrete prejuízo gramatical.
O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxativo.
O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder ser identificado e, também, no momento em que o produto for...
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar do ato de recebimento do produto, quando a contratação ocorrer via telefone.
O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade, tendo em vista que recai sobre o consumido...
Inexiste responsabilidade objetiva por parte de instituições financeiras em razão de crime ocorrido em suas dependências quando este se originar de fa...