A variação patrimonial diminutiva é reconhecida apenas no momento da emissão do empenho, instrumento que cria para o Est...

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência...

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Em relação à Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ...

O processo de elaboração e execução da LOA é cercado por princípios de cunho normativo. Um deles, consagrado no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, e que vi...

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil cujo objeto de estudo é o patrimônio público, conceito no qual se englobam, exclusivamente, os a...

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — Estrutura Conceitual, os ativos imobilizados e intangíveis das entidades...

No Brasil, para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício, consideram-se como realizadas no exercício as receitas nele arrecadadas.

Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam por lei a outro ente, a transferência será registrada como dedução da receita orçamentária.

Empenho por estimativa é aquele em que se conhece o valor da despesa, como, por exemplo, da conta de energia elétrica, mas se pode determinar a data d...

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administ...