Quando seus objetivos puderem ser realizados por meio da vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a ...

As informações acerca da execução orçamentária dizem respeito a dados sensíveis para a segurança nacional e não devem estar disponíveis, diferentement...

O processo de elaboração orçamentária deve ser iniciado com a consolidação das previsões de caixa para o exercício seguinte.

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações ...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...

Na etapa de execução da gestão da receita orçamentária, residem as atividades de avaliação do desempenho da arrecadação e do combate à sonegação, bem ...

Em reverência ao princípio orçamentário da universalidade, os desembolsos orçamentários devem ser caracterizados como despesas, prescindindo-se de pre...

Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.

Se não houver dotação orçamentária específica para determinada ação de governo que se torne necessária durante a execução do orçamento, embora não urg...

As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ati...

Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçame...