Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205029674Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a ...1457941205029674Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alto Paraíso de GoiásSegundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a alternativa que não apresenta uma competência privativa do município.Afiscalizar os preços dos produtos colocados à venda ao público e os respectivos tributos lançados ou destacados em nota fiscal, denunciando ao órgão competente as irregularidades encontradasBarrecadar os tributos de sua competência, aplicando suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em leiCpromover a proteção do patrimônio histórico e cultural local, observando a respectiva legislação e a ação fiscalizadora federal e estadualDlegislar sobre assuntos de interesse localEdispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos municipaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205029741Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.o 299/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale a alternativa que não apresenta ...Questão 457941205029742Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal n.o 299/1990, julgue os seguintes itens.I É permitido ao município contrair empréstimos i...Questão 457941205029744Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Municipal n.o 322/1991, assinale a alternativa incorreta quanto ao vencimento e à remuneração.Questão 457941205030041Legislação Municipal (Goiás)A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências, apresenta, em sua...Questão 457941205030321Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância do cargo público prevista na Lei Municipal n.º 2.165/2003.Questão 457941205030371Legislação Municipal (Goiás)Tendo como referência a Lei Municipal n.º 2.165/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941205056718Legislação Municipal (Goiás)Compõe a Procuradoria-Geral do município aQuestão 457941205056720Legislação Municipal (Goiás)Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei...Questão 457941205057520Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.Questão 457941205057523Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer