Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205030006Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.o 322/1991.1457941205030006Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alto Paraíso de Goiás | Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Paraíso de GoiásAssinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n.o 322/1991.ASão isentos de qualquer tributo ou emolumento os requerimentos, as certidões e outros papéis que interessem diretamente ao servidor público municipal, ativo ou inativo.BNos dias úteis, somente por determinação do prefeito é que poderão deixar de funcionar as repartições do município.COs instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade de doze meses, devendo ser renovados após findo esse prazo.DA decretação de luto oficial determinará a paralisação dos trabalhos nas repartições públicas do município.EÉ vedada ao servidor a chefia imediata de cônjuge ou parente até o segundo grau, salvo em cargo de livre escolha, não podendo exceder dois cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205029676Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 299/1990, julgue os itens a seguir a respeito dos tributos municipais.I As taxas só poderão ser instituídas...Questão 457941205030001Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Municipal n.o 299/1990, não é uma infração político-administrativa do prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sanc...Questão 457941205030316Legislação Municipal (Goiás)No que diz respeito ao concurso público nos termos da Lei Municipal n.º 2.165/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941205030369Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Complementar Municipal n.º 3.142/2014, assinale a alternativa correta.Questão 457941205030371Legislação Municipal (Goiás)Tendo como referência a Lei Municipal n.º 2.165/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941205031160Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, é competência do presidente da Câmara MunicipalQuestão 457941205056717Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato deQuestão 457941205056718Legislação Municipal (Goiás)Compõe a Procuradoria-Geral do município aQuestão 457941205056722Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.Questão 457941205057617Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer