Conforme previsto no Decreto n.º 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins d...

A Lei nº 9.656/1998 impõe que todos os planos privados de saúde assegurem cobertura integral de procedimentos do SUS.

Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações de saúde (saneamento básico, vigilância sanitária e controle de natalidade) são de competência das três esferas de governo, de acordo com a L...

Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional.

A Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) ou Unidade Semi-intensiva é um serviço hospitalar voltado para o atendimento de recé...

Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do SUS. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A internação voluntária é um tipo de internação psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que so...

Somente médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do estado onde se localize o estabelecimento poderá autorizar a internação volu...

Não é permitida, nos Conselhos de Saúde, a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo nem a representação do Poder Judiciário e do Ministér...

Acerca da vigilância sanitária a que estão sujeitos produtos como os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos e o...