Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036039A inobservância de súmula vinculante pela Administração Pública desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamen...1457941205036039Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA inobservância de súmula vinculante pela Administração Pública desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente provocada a instância administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003202Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para registrar formalmente os preços de serviços, de obra...Questão 457941205004780Direito AdministrativoO princípio do interesse público em sentido estrito preconiza que a decisão da autoridade administrativa deve buscar equilíbrio entre a medida a ser a...Questão 457941205005752Direito AdministrativoA correção monetária e os juros de mora da pena de multa civil devem incidir desde a data do ato de improbidade administrativa.Questão 457941205020291Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 71 a 75.A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrê...Questão 457941205029525Direito AdministrativoCaberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, des...Questão 457941205046743Direito AdministrativoOs atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação.Questão 457941205049155Direito AdministrativoConsidera-se como agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação...Questão 457941205064094Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, o princípio da publicidade é absoluto em virtude da supremacia do interesse público.Questão 457941205076304Direito AdministrativoAs empresas públicas federais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivo da União, podendo revestir-se de quaisqu...Questão 457941205078135Direito AdministrativoGoiânia recebe primeiro fórum de discussões sobre Parcerias Público-PrivadasAbril/2016Com o objetivo de discutir as novas dinâmicas de implementação d...