O serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo.

Acerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A revogação da licitação poderá ocorrer a critério da Administração e independe de manifestação dos interessados.

O recebimento de vantagens econômicas para tolerar a prática de atividades ilícitas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que importa ...

Para a caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, a comprovação dos prejuízos e das perdas patrimoniais é dispensá...

Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.

Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o ...

A sessão plenária constará de três partes: expediente; deliberação; e ordem do dia.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...

A Administração Pública Descentralizada ou Indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados (União, Estado...

Devido à dificuldade de se definir o que é um serviço público, são associadas a ele diferentes concepções, restritas e amplas. Uma definição ampla par...