Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205052036Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patr...1457941205052036Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o estabelecimento da culpa por omissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993849Direito AdministrativoA Administração pode decidir processos administrativos sem motivação quando a decisão se fundar em discricionariedade administrativa.Questão 457941204995419Direito AdministrativoA contratação deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de concorrência, pelo critério de técnica e preço.Questão 457941205004345Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos confere à Administração a prerrogativa de alterar unilateralmente os critérios e a periodicidade da medição, quando fo...Questão 457941205007684Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em 12 anos, contados a partir da ocorrência do fato.Questão 457941205019895Direito AdministrativoÀ luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.Questão 457941205034132Direito AdministrativoOs entes descentralizados da administração indireta têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.Questão 457941205038182Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941205044192Direito AdministrativoÉ de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da nomeação.Questão 457941205052519Direito AdministrativoO agente ao qual a lei atribui a competência para o exercício de determinada função administrativa tem o poder-dever de exercê-la dentro dos limites p...Questão 457941205084774Direito AdministrativoO pregão na forma eletrônica não se aplica a contratações de obras; mas, sim, a locações imobiliárias e a alienações.