Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993849A Administração pode decidir processos administrativos sem motivação quando a decisão se fundar em discricionariedade ad...1457941204993849Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Administração pode decidir processos administrativos sem motivação quando a decisão se fundar em discricionariedade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001867Direito AdministrativoO ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas admini...Questão 457941205010781Direito AdministrativoConsidera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, bastando a voluntariedade d...Questão 457941205011585Direito AdministrativoO Poder Legislativo exercerá o controle interno dos atos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta.Questão 457941205027605Direito AdministrativoO recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir-se ato de ofício, de providência ou de declaração a que...Questão 457941205029056Direito AdministrativoO cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos.Questão 457941205049768Direito AdministrativoA autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder, mas o ato administrativo praticado p...Questão 457941205050528Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941205053906Direito AdministrativoO Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade...Questão 457941205057891Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941205079407Direito AdministrativoA inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento....