Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010781Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Le...1457941205010781Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, bastando a voluntariedade do agente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995955Direito AdministrativoUm agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...Questão 457941205001787Direito AdministrativoConsiderando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue os itens a seguir.Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega d...Questão 457941205018025Direito AdministrativoA criação das entidades integrantes da administração pública indireta prescinde de lei, podendo ser concebida mediante vontade unilateral da Administr...Questão 457941205036713Direito AdministrativoA reparação de danos causados pelo Estado pode ser feita no âmbito administrativo, desde que a Administração reconheça desde logo a sua responsabilida...Questão 457941205049738Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.Questão 457941205050155Direito AdministrativoSão entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.Questão 457941205066844Direito AdministrativoO direito de acesso à informação deve ser garantido pelo Estado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, prescindindo...Questão 457941205068100Direito AdministrativoOs cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.Questão 457941205079044Direito AdministrativoÓrgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atu...Questão 457941205081325Direito AdministrativoAs licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Podere...