Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019895À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alterna...1457941205019895Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoÀ luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.AA autorização consiste na delegação da prestação de serviços públicos, obrigatoriamente por licitação, à pessoa física ou jurídica por conta e risco da Administração Pública.BA delegação de serviços públicos, mediante autorização, será precedida de licitação, na modalidade de diálogo competitivo, obrigatoriamente à pessoa jurídica.CA autorização é um ato administrativo discricionário e precário, ou seja, pode ser revogada a qualquer momento pela Administração Pública, de acordo com o interesse público.DA autorização de serviços públicos será outorgada aos particulares mediante contrato administrativo que estabelecerá os direitos e as obrigações de ambos os contratantes.EA revogação da autorização de serviços públicos somente poderá ocorrer mediante justa e prévia indenização, sendo assegurados ao autorizatário o contraditório e a ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003369Direito AdministrativoO mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, permitida a reeleição uma vez.Questão 457941205007189Direito AdministrativoEntre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a...Questão 457941205011188Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205013572Direito AdministrativoO interesse indireto do cônjuge do agente público na matéria não o impede de atuar no processo administrativo.Questão 457941205022935Direito AdministrativoO poder de polícia goza do atributo da autoexecutoriedade, o que permite à Administração Pública executar suas decisões sem a necessidade de intervenç...Questão 457941205023051Direito AdministrativoÉ vedado à Administração remover ou redistribuir de ofício servidor investido em mandato eletivo ou classista para localidade diversa daquela onde exe...Questão 457941205025415Direito AdministrativoLicença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração pode facultar àquele que preencha os requisitos legais o exercíci...Questão 457941205038147Direito AdministrativoA posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.Questão 457941205042720Direito AdministrativoO ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.Questão 457941205055581Direito AdministrativoA cassação de aposentadoria é modalidade de sanção aplicada aos servidores públicos que estejam aposentados e que tenham cometido, na atividade, algum...