Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037385Considerando os serviços públicos, julgue os itens 81 e 82.A permissão de serviço público consiste na delegação, a títul...1457941205037385Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoConsiderando os serviços públicos, julgue os itens 81 e 82.A permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, e na dispensa licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003208Direito AdministrativoEm contratos de obras, fornecimentos e serviços – inclusive de engenharia – a Administração Pública pode prever o pagamento de uma remuneração variáve...Questão 457941205006333Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou...Questão 457941205007110Direito AdministrativoComo regra, o administrado deve atuar pessoalmente no processo administrativo e em interesse próprio. No entanto, o administrado tem o direito de faze...Questão 457941205022284Direito AdministrativoA punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato.Questão 457941205038724Direito AdministrativoA Lei n.o 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública. Já nas disposições preliminares,...Questão 457941205044778Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...Questão 457941205052238Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem presunção de legitimidade juris et de jure.Questão 457941205054564Direito AdministrativoPor força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular orig...Questão 457941205059500Direito AdministrativoO recurso administrativo é interposto perante a autoridade imediatamente superior àquela que haja proferido a decisão recorrida.Questão 457941205085123Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública dependem de ação praticada pelo agente público, já que...