Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037890Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência públi...1457941205037890Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002650Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciam...Questão 457941205027243Direito AdministrativoDeve-se ter em vista que a determinação do local do processamento da fase externa da licitação produz um relevante efeito jurídico, ainda que de natur...Questão 457941205028599Direito AdministrativoO agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais e somente poderá ser res...Questão 457941205030257Direito AdministrativoOs bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos.Questão 457941205031420Direito AdministrativoApós a conclusão da instrução de processo administrativo, a Administração Pública tem o prazo de até trinta dias para decidir, o qual pode ser prorrog...Questão 457941205044991Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205047205Direito AdministrativoO servidor público, tomando conhecimento da ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a representar perante a autoridade competente contra a ileg...Questão 457941205053515Direito AdministrativoAs investigações destinadas a apurar a prática de ato de improbidade dependem de representação do Ministério Público à autoridade administrativa compe...Questão 457941205054767Direito AdministrativoApós a aprovação de um cronograma físico-financeiro, este deverá seguir sua versão inicial sem alterações, sob risco de prática de improbidade adminis...Questão 457941205061170Direito AdministrativoÉ objetiva a responsabilidade das fundações públicas de natureza autárquica.