Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038795A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, po...1457941205038795Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação, denomina-se ato pendente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993363Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 caracteriza como improbidade administrativa os atos que importem enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios...Questão 457941204996815Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.Os serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contrat...Questão 457941205006308Direito AdministrativoO assistente técnico do CRMV pode negar acesso à informação sob alegação genérica de segurança institucional.Questão 457941205008289Direito AdministrativoEm caso de condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políti...Questão 457941205019763Direito AdministrativoEm até cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão, o interessado poderá requerer revisão do processo ético-disciplinar com base em fato no...Questão 457941205053049Direito AdministrativoCompete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor...Questão 457941205073597Direito AdministrativoOs índices de acesso da população à água tratada são muito semelhantes aos índices de cobertura em relação à coleta de esgoto e de lixo.Questão 457941205076793Direito AdministrativoNa Administração Pública, o controle de mérito decorrerá do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de ó...Questão 457941205082265Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, com exceçã...Questão 457941205083301Direito AdministrativoNa Administração Direta Federal, é vedado ao servidor público civil: