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Das decisões do CFMV proferidas em única instância não caberão recursos nem pedido de reconsideração.
A “doença da vaca louca”, ou encefalopatia espongiforme bovina (da sigla em inglês BSE), é uma doença priônica transmissível que causa a degeneração c...
O controle populacional de cães é uma medida fundamental para a promoção da saúde pública e o bem-estar animal, pois reduz riscos sanitários, ambienta...
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece...
De acordo com a Resolução do CFMV n.º 1.475/2022, o requerimento de inscrição de profissionais médicos-veterinários será analisado e decidido
A jurisdição disciplinar dos CRMVs derroga a jurisdição comum, mesmo que o fato constitua crime.
A aprovação da proposta orçamentária dos CRMVs competirá à assembleia geral do respectivo Conselho e prescinde de homologação do CFMV.
O trecho “ampliação das capacidades dos serviços veterinários” (linhas 20 e 21) pode ser resumido, sem prejuízo ao seu sentido original do texto, da s...
A cinomose e a parvovirose canina são as duas doenças infecciosas que mais acometem os cães. A respeito dessas doenças, julgue os itens de 93 a 95.Cãe...
Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado,...
Não há a obrigatoriedade de registro para a organização de congressos e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária ou para ...