Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205039799Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele definido na petição ini...1457941205039799Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial, uma vez que o objeto da ação é o interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994514Direito AdministrativoO regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de aplicar sançõ...Questão 457941204994757Direito AdministrativoO administrado não possui deveres no processo administrativo, sendo estes atribuídos exclusivamente à Administração Pública.Questão 457941205002767Direito AdministrativoUma empresa protocolou um requerimento no CRM-ES solicitando providências da Administração em relação à conduta de prestadores de serviço do Conselho,...Questão 457941205016456Direito AdministrativoA decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e admin...Questão 457941205037769Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessá...Questão 457941205040425Direito AdministrativoConsiste a autoexecutoriedade em um atributo por intermédio do qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública...Questão 457941205052534Direito AdministrativoOs agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, mor...Questão 457941205054389Direito AdministrativoQuanto aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941205079081Direito AdministrativoLeia as assertivas concernentes às entidades paraestatais.I. São aquelas que prestam serviços de interesse público de maneira paralela ao Estado.II. E...Questão 457941205081418Direito AdministrativoAssinale o correto conceito de "poder de polícia".