Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205040939A previsão e a execução orçamentária são regidas pelo princípio da anualidade, que estipula que o exercício financeiro t...1457941205040939Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoA previsão e a execução orçamentária são regidas pelo princípio da anualidade, que estipula que o exercício financeiro terá a duração de um ano, o qual coincidirá com o ano civil, por força da Lei n.º 4.320/1964.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005930Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à União, aos estados, ...Questão 457941205009170Orçamento e Finanças PúblicasOutra forma de acompanhamento do orçamento público consiste no que está previsto no anexo IV do PLDO-2025, na qual passa, pela primeira vez, a apresen...Questão 457941205015353Orçamento e Finanças PúblicasSão vedados o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações d...Questão 457941205023013Orçamento e Finanças PúblicasA criação de determinado programa prevê a realização de despesa obrigatória de caráter continuado a partir do exercício corrente. Instado a oferecer u...Questão 457941205028928Orçamento e Finanças PúblicasNa LRF, há a previsão da nulidade de atos que impliquem aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes dos podere...Questão 457941205035025Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçam...Questão 457941205038602Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce s...Questão 457941205049107Orçamento e Finanças PúblicasA vedação à abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes obedece ao pri...Questão 457941205063899Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a consignação de despesas no orçamento sem a especificação do estado ou município beneficiário do gasto.Questão 457941205075538Orçamento e Finanças PúblicasSe o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na ...