A autuação dos processos ético-disciplinares cabe ao cartório administrativo.

Se o cunhado encontrar irregularidades no estabelecimento, exigir e receber vantagem econômica para não realizar procedimento sancionatório, incorrerá...

A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir des...

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e ...

Serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão p...

As autarquias são entidades integrantes da Administração Pública direta, não possuem personalidade jurídica e gozam de prerrogativas inerentes ao mini...

O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.

Constitui ato de improbidade administrativa, o que importa em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indir...

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens de 94 a 97.A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e perma...

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...

Com relação ao agente público, julgue os próximos itens.I São deveres do agente púbico o dever da eficiência, o dever da probidade e o dever de presta...