Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens de 94 a 97.A autorização de serviços públic...

A contratação de uma empresa de engenharia de renome nacional para a execução de um serviço comum de pavimentação asfáltica pode ser realizada por ine...

Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prév...

A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo a...

Apenas os delegados da Polícia Federal e os membros do Ministério Público poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja ins...

A presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrativo vital para a Administração Pública, e a referida presunção é absoluta, haja...

No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.

A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pesso...

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: Negar publicidade aos atos ofic...

Sobre os atos administrativos e o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa incorreta.

Havendo a consciência da ausência de fundamento jurídico ou fático para o seu requerimento, o administrado não deverá agir provocando a Administração.