Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205032113A presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrativo vital para a Administração Pública, e a refer...1457941205032113Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrativo vital para a Administração Pública, e a referida presunção é absoluta, haja vista a necessidade de proteger todos os atos administrativos praticados pelo ente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004828Direito AdministrativoO CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.Questão 457941205022372Direito AdministrativoNenhum ato do processo administrativo deve ser objeto de intimação, mesmo os que impõem deveres, ônus ou sanções ao interessado.Questão 457941205038315Direito AdministrativoÀ luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue os itens de 103 a 105.No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$...Questão 457941205044241Direito AdministrativoAo desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.Questão 457941205053275Direito AdministrativoO princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar transparência aos seus atos. Esse princípio é uma consequência dire...Questão 457941205058734Direito AdministrativoO Brasil adota o modelo inglês de jurisdição una, de modo que todas as disputas judicializadas são submetidas ao Poder Judiciário, envolvendo ou não a...Questão 457941205061134Direito AdministrativoNo procedimento licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos no Bra...Questão 457941205062867Direito AdministrativoA proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade...Questão 457941205067628Direito AdministrativoO contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.Questão 457941205074183Direito AdministrativoSobre a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo, definidos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta.