Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084471Havendo a consciência da ausência de fundamento jurídico ou fático para o seu requerimento, o administrado não deverá ag...1457941205084471Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Havendo a consciência da ausência de fundamento jurídico ou fático para o seu requerimento, o administrado não deverá agir provocando a Administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002207Direito AdministrativoPelo princípio da impessoalidade, entende-se que a Administração Pública não deve atuar com o intuito de prejudicar ou de favorecer pessoas determinad...Questão 457941205002352Direito AdministrativoNa contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová-lo.Questão 457941205003566Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com lici...Questão 457941205035155Direito AdministrativoJosé, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atr...Questão 457941205036570Direito AdministrativoA decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou in...Questão 457941205039903Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205046671Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública:Questão 457941205048766Direito AdministrativoSe ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o res...Questão 457941205049160Direito AdministrativoNo processo administrativo, é vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendiment...Questão 457941205059377Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A perda da função pública independe do trânsito em julgado da decisão condenatória em a...