Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová-lo...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, inde...

Quanto aos termos emitidos durante uma fiscalização, é correto afirmar que

Em relação à modalidade de licitação leilão, assinale a alternativa correta.

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta púb...

O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiên...

O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.

Acerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.

Os atos políticos são imunes ao controle judicial como forma de se evitar uma judicialização da política e uma ofensa à separação de poderes.

Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.

Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o servi...