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Em relação à modalidade de licitação leilão, assinale a alternativa correta.
É possível a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta de c...
O critério de julgamento da concorrência poderá ser, exclusivamente, o de menor preço, de melhor técnica ou conteúdo artístico, ou de técnica e preço.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
O princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que deve ser conhecedor da lei e dos princípios éticos regentes...
Acerca das origens do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, d...
Pessoas jurídicas podem ser sujeitos passivos de ofensa à sua honra objetiva, incluídas nessa possibilidade as entidades de direito público.
As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.
Entre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriqu...
Um agente público, responsável por atividades de fiscalização de trânsito, abordou um motorista que se encontrava, aparentemente, embriagado. A partir...